Selo 2.0 — Layouts JSON 3.0.0
Migração dos layouts de transmissão: do XML 2.09 (2014) ao JSON Schema 3.0.0
Todo ato transmitido ao selo segue um layout por atribuição. No legado, são
schemas XML (XSD 2.09). No Selo 2.0, cada atribuição ganha um JSON Schema draft-07
versionado — formato nativo das APIs modernas e dos 90+ softwares de automação cartorária.
A migração já começou: o layout RCPN está vigente na versão 3.0.0.
As 10 atribuições
| Atribuição | Escopo | Status |
|---|---|---|
| RCPN | Registro Civil de Pessoas Naturais | Vigente 3.0.0 |
| RCPJ | Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Em construção |
| RTD | Títulos e Documentos | Em construção |
| RI | Registro de Imóveis | Em construção |
| Notas (TN) | Tabelionato de Notas | Em construção |
| Protesto | Protesto de Títulos | Em construção |
| Distribuição | Distribuição Eletrônica | Em construção |
| Marítimos | Registro Marítimo | Em construção |
| Interdições | Interdições e Tutelas | Em construção |
| CEVA | Cancelamento e Validação | Em construção |
Regras do formato 3.0.0
Contrato
- JSON Schema draft-07, UTF-8 sem BOM
- Discriminação por
tipoAto+dadosAto - Datas ISO 8601
- Valores monetários como string com 2 decimais (preserva centavos)
- Enums em SCREAMING_SNAKE_CASE
Convivência
- Booleanos: "S"/"N" no legado;
true/falseno JSON - Layouts versionados com janela de vigência
- Gateway traduz XML legado durante a transição
- XML 1.04: descontinuação 24 meses após a disponibilidade geral do novo formato
Consulte os layouts publicados em Layouts de Transmissão.